| 19/06/2023 |
Portaria nº 092/2023 – Cede Servidor efetivo à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
|
Portaria |
| 07/06/2023 |
Portaria n° 004/2023 – Nomeia os membros do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
|
Portaria |
| 01/06/2023 |
Portaria n° 020/2022 – Nomeia secretária municipal de educação do município e dá outras providências.
|
Portaria |
| 21/09/2022 |
Decreto n°485/2022 – Recusa o cumprimento da lei municipal n°461, de 31 de agosto de 2022
|
Decreto |
| 06/07/2021 |
Lei nº 435/2020 – LDO 2021
|
Lei |
| 06/07/2021 |
Lei n° 438/2020 – LOA 2021
|
Lei |
| 28/09/2020 |
Decreto N°355/2020 – Dispõe sobre o funcionamento especial das atividades comerciais não essenciais
|
Decreto |
| 28/09/2020 |
Decreto N°373/2020 – Dispõe sobre a adesão do Município de Capitão Andrade ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
|
Decreto |
| 28/09/2020 |
Decreto N°365/2020 – “Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Regime Especial de Atividades Não Presenciais em Decorrência da Pandemia
|
Decreto |
| 28/09/2020 |
Decreto 359/2020 – Dispõe sobre antecipação das férias escolares
|
Decreto |
| 28/09/2020 |
Decreto N°376/ 2020 – Dispõe sobre o funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais de modo complementar
|
Decreto |
| 28/09/2020 |
Decreto N°372/2020 – Dispõe sobre novas medidas de prevenção decorrente a Pandemina
|
Decreto |
| 28/09/2020 |
Decreto N°371/2020 – Dispõe sobre a concessão de licença para funcionários públicos que estão dentro do considerado GRUPO DE RISCO
|
Decreto |
| 22/06/2020 |
Decreto N°370/2020 -Dispõe sobre as novas medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde
|
Decreto |
| 22/06/2020 |
Decreto N°366/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras faciais no âmbito do Município de Capitão Andrade
|
Decreto |
| 22/06/2020 |
Decreto N°364/2020 – Dispõe sobre o abrandamento de algumas medidas de restrição e impõe limitações e obrigações ao funcionamento de restaurantes
|
Decreto |
| 22/06/2020 |
Decreto N°363/2020 – Dispõe sobre o abrandamento de algumas medidas de restrição e impõe limitações e obrigações ao funcionamento de atividades comerciais
|
Decreto |
| 22/06/2020 |
Decreto N°353/2020 – Dispõe sobre o fechamento comercial
|
Decreto |
| 22/06/2020 |
Decreto N°352/2020 – Dispõe o funcionamento de algumas atividades comerciais
|
Decreto |
| 22/06/2020 |
Decreto N°350/2020 – Dispõe sobre medidas complementares de prevenção
|
Decreto |
